O Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista
Os Ministros do STF ( Supremo Tribuna Federal) devem decidir hoje a exigência do diploma de jornalismo. Eles irão julgar um recurso interposto pelo Ministério Público Federal e o Sertesp( Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) contra a obrigatoriedade do diploma.
O recurso RE 511961 questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. A executiva da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) se reuniram durante o feriado de Corpus Christi para traçar novas estratégias da campanha em defesa do diploma. Para a Diretora da Fenaj, Valci Zuculoto, o fim da exigência do diploma para jornalistas significaria um grande golpe na regulamentação da profissão.
Em julgamento liminar, ocorrido em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente do diploma de curso superior na área. Em outubro do ano passado, o Congresso em Foco mostrou que dos 11 ministros do STF que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência da formação em jornalismo.
O julgamento definitivo do caso estava previsto para acontecer no dia 1º de abril deste ano. Entretanto, o STF a análise que contestava a Lei de Imprensa. No dia 30 de abril, a corte decidiu que a antiga legislação era inconstitucional e revogou o dispositico criado durante a ditadura militar.
